Tudo que você precisa saber sobre Contrato de Gaveta!!!




Contrato de gaveta é um documento particular de compra e venda confeccionado entre as partes interessadas (vendedor e comprador), sem a intervenção da instituição bancária que é alienante do imóvel.

E funciona da seguinte forma: As partes interessadas formalizam um compromisso de compra e venda particular. Alinham entre si as obrigações, mas a principal característica deste contrato é a titularidade junto ao agente financeiro, que continua sendo a pessoa que assinou no primeiro momento junto a construtora ou instituição financeira.

Com certa assiduidade, clientes nos procuram com problemas relacionados à aquisição de imóveis por meio de contratos particulares, comumente conhecidos como “contratos de gaveta”, e as dúvidas são muitas.

No entanto, sem as devidas cautelas, a realização desse sonho pode se tornar um verdadeiro pesadelo, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Isso porque a propriedade dos bens imóveis somente se transfere com o registro do instrumento em cartório (art. 1.245 do Código Civil). Ou seja, o sistema jurídico brasileiro não admite outra forma de transferência da propriedade de bens imóveis; não basta, aliás, providenciar a escritura pública, é imprescindível o registro na matrícula do imóvel.

O que se ignora é que este é um negócio de alto risco, que não vincula o imóvel. Pode-se dizer se trata de um contrato de compromisso, sem nenhuma garantia. Em verdade, o imóvel permanece em nome do proprietário anterior.

 

Nessas circunstâncias, a dívida permanece em nome de quem vendeu o imóvel, como por exemplo, o adquirente deixa de honrar o pagamento das parcelas do empréstimo habitacional, é aquele quem responderá pela dívida, podendo ter seu nome negativado junto aos cadastros de proteção ao crédito, além de sofrer com o ajuizamento de medidas judiciais contra si. Vale lembrar que, ainda que o imóvel vá a leilão para a quitação do saldo devedor, muitas vezes o valor auferido é insuficiente para saldar o débito e caberá ao devedor fazê-lo, ou seja, o vendedor.

E quando o comprador deixa de honrar as taxas condominiais ou impostos incidentes sobre o imóvel, quem será demandado para o pagamento é aquele que vendeu o bem.

O adquirente, por outro lado, pode ter prejuízos nesta negociação. Suponhamos que o vendedor constitua dívidas em seu nome, mesmo que isso ocorra após a assinatura do contrato. Nessa hipótese, havendo processo judicial, o bem poderá ser penhorado para pagamento, só restando ao adquirente pleitear na Justiça o ressarcimento de suas perdas, ficando a mercê de um longo processo e podendo nada receber ao final, caso não se encontre bens em nome daquele que lhe vendeu o imóvel.

Além disso, outros problemas evidentes podem ocorrer, como se o vendedor vier a falecer ou alienar o bem a outra pessoa.

Como se pode analisar, tendo em vista o grande risco decorrente dos negócios realizados por contrato de gaveta, é recomendável que sejam observados os requisitos legais na venda e compra de imóvel, com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis, notadamente levando-se em conta que tais negociações costumam envolver quantias elevadas, muitas vezes todas as economias do adquirente.

E não deixe de procurar o parecer de um advogado antes de realizar qualquer negócio. Encare o valor da consulta como um investimento, um meio de evitar prejuízos ou, ao menos, minimizar essa possibilidade.

 




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